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23 de Janeiro de 2022

Principais documentos médicos

Gisanne de Oliveira, Advogado
Publicado por Gisanne de Oliveira
há 10 meses

➡️ ATESTADO MÉDICO:

Trata-se de declaração por escrito do médico, que serve para afirmar situação decorrente do atendimento do paciente, após realização da anamnese e exame físico. Importante frisar que CID só pode ser escrito no exercício do dever legal, justa causa ou quando expressamente solicitado pelo paciente.

➡️ PRONTUÁRIO MÉDICO:

Documento composto pelos pormenores do tratamento do paciente, é constituído de várias informações sobre situações e acontecimentos envolvendo a saúde do paciente (exames, diagnóstico, tratamento usado, intercorrências, problemas na relação médico-paciente etc). Deve ser guardado sob sigilo médico e sempre fornecido a cópia caso o paciente solicite. Este documento é o maior aliado do profissional médico em um processo judicial, motivo pelo qual deve ser o mais completo possível.

➡️ RECEITA MÉDICA:

É utilizada para a prescrição de medicamentos por profissional devidamente habilitado. Deve conter a droga a sua utilizada, bem como a orientação de seu uso pelo paciente.

➡️ LAUDO MÉDICO:

Consistem no parecer emitido pelo médico, por escrito, utilizado para formalizar sua opinião sobre o resultado dos exames. O laudo também é documento emitido pelo médico perito, no qual ele apresentará seu parecer sobre o caso.

➡️ RELATÓRIO MÉDICO:

Trata-se de resumo do caso do paciente, sem opinião de natureza declaratória, já que resume os fatos do tratamento do paciente. Em regra, é emitido pelo médico assistente na alta do paciente ou quando ele precisa ser encaminhado para outro profissional. É um documento que não pode ser negado ao paciente, tampouco pode ser cobrado valores para sua emissão.

➡️ TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO:

Documento fundamental na prática médica, pois visa apresentar os pormenores do tratamento ao qual o paciente será submetido (objetivos, riscos, benefícios, cuidados etc), com vistas a obter a anuência livre e segura do paciente.


Gisanne de Oliveira - OAB/PE 46.422

Advogada especialista em Direito Médico

@justicaparamedicos

@deoliveiraadvocacia

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