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5 de Dezembro de 2021

O médico pode sair do plantão quando acabar seu horário mesmo sem ter sido rendido?

Quando chega as 7h/19h, o médico pode ir embora mesmo sem o próximo plantonista chegar?

Gisanne de Oliveira, Advogado
Publicado por Gisanne de Oliveira
há 5 meses

  O final do plantão é momento permeado de estresse e cansaço o que faz, muitas vezes, todos os plantonistas irem embora quando apenas um médico do próximo plantão chega à instituição. No entanto, está prática não é correta e, ainda, é muito arriscada.

  De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico:

Art. 9º Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.

    Igualmente dispões o artigo 24, iv, d e f, da Resolução CFM 2056/2013, afirmando que é obrigação do médico plantonista aguardar a chegada do médico substituto, seja em caso de atraso ou falta:

d. O médico plantonista obriga-se a esperar seu substituto e, ao fazer a passagem de plantão, a informar-lhe sobre as principais ocorrências;
f. Mesmo na condição citada acima, o plantonista deve permanecer em seu posto de trabalho até a chegada do substituto.

    Parece bobagem, mas é muito importante que o médico respeite isto, pois caso ocorra alguma intercorrência (uma ou mais) que demande a presença de todos os plantonistas, ele poderá ser responsabilizado por ter saído sem o rendeiro ter chegado.

  Sendo assim, em regra, a rendição do plantão deve ser feita "homem a homem", ou seja, o médico apenas deve sair quando o seu substituto chegar.


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