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Gisanne de Oliveira
Publicações
(
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)
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Artigos (7)
Gisanne de Oliveira
Artigo ·
há 2 anos
Médico residente pode requerer a extensão do período de carência para o pagamento do FIES.
No ano de 2010, foi incluído na Lei nº 10.260 /2001 o § 3º no artigo 6º-B, que dispõe o seguinte: O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela...
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Gisanne de Oliveira
Artigo ·
há 2 anos
Médico pode denunciar paciente que realizou aborto?
De acordo com o artigo 124 do Código Penal, cometer aborto é um ato criminoso, vejamos: Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque. Pena - detenção, de um a três...
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Gisanne de Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
Tudo que você precisa saber sobre o direito do médico residente ao auxílio moradia.
Em 2011, a Lei nº 12.514/11 modificou a Lei 6.932/81 (que regulamenta as atividades do médico residente), fazendo constar em seu artigo 4º, §5º, Inciso III, da Lei nº 6.932/81, que o residente faz...
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Gisanne de Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
O médico pode sair do plantão quando acabar seu horário mesmo sem ter sido rendido?
O final do plantão é momento permeado de estresse e cansaço o que faz, muitas vezes, todos os plantonistas irem embora quando apenas um médico do próximo plantão chega à instituição. No entanto,...
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Gisanne de Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
Práticas abusivas dos planos de saúde
Em regra, quando o consumidor adere à um plano de saúde ele assina um contrato de adesão, que se trata de modelo contratual em que as partes não combinam as cláusulas que estarão no documento. Com...
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Gisanne de Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
Principais documentos médicos
➡️ ATESTADO MÉDICO: Trata-se de declaração por escrito do médico, que serve para afirmar situação decorrente do atendimento do paciente, após realização da anamnese e exame físico. Importante frisar...
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Gisanne de Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
Planos de saúde coletivo e o fenômeno de captura das agências reguladoras.
INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, dispõe, em seu artigo 6º, acerca dos direitos socialmente reconhecidos, dentre os quais se encontra o direito à saúde. Sendo assim, trata-se de direito de...
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