Gisanne de Oliveira
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Advogada do escritório De Oliveira Advocacia e Consultoria (@deoliveiraadvocacia). Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestra em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pós-graduada em Direito Médico pela Verbo Jurídico (@justicaparamedicos). Faz parte do Conselho Editorial da Revista Id Online Revista Multidisciplinar e de Psicologia e da Amadeus Internacional Journal. É membro da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB/PE.

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Gisanne de Oliveira

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Publicações

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Gisanne de Oliveira

Artigo · há 4 anos

Médico residente pode requerer a extensão do período de carência para o pagamento do FIES.

No ano de 2010, foi incluído na Lei nº 10.260 /2001 o § 3º no artigo 6º-B, que dispõe o seguinte: O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela...

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Gisanne de Oliveira

Artigo · há 5 anos

Médico pode denunciar paciente que realizou aborto?

De acordo com o artigo 124 do Código Penal, cometer aborto é um ato criminoso, vejamos: Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque. Pena - detenção, de um a três...

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Gisanne de Oliveira

Artigo · há 5 anos

Tudo que você precisa saber sobre o direito do médico residente ao auxílio moradia.

Em 2011, a Lei nº 12.514/11 modificou a Lei 6.932/81 (que regulamenta as atividades do médico residente), fazendo constar em seu artigo 4º, §5º, Inciso III, da Lei nº 6.932/81, que o residente faz...

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Direito Civil, 10%

Direito à Saúde, 7%

Direito Internacional, 7%

Direito Militar, 7%

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Comentários

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Gisanne de Oliveira

Comentário · há 5 anos

Práticas abusivas dos planos de saúde

Gisanne de Oliveira · há 5 anos

Lucas, o entendimento jurisprudencial majoritário é que o rol da ANS é exemplificativo, não taxativo. Em razão disso, sendo o tratamento/exame/terapia indicado pelo médico assistente como indispensável para o tratamento do paciente, a negativa do plano de saúde é indevida.

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Gisanne de Oliveira

Comentário · há 5 anos

Práticas abusivas dos planos de saúde

Gisanne de Oliveira · há 5 anos

Exatamente, Dr.!

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Recomendações

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Daniel Teixeira

Comentário · há 5 anos

Práticas abusivas dos planos de saúde

Gisanne de Oliveira · há 5 anos

Parabens dra. Gisanne Marinho!!!

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Marcelo Oliveira

Comentário · há 5 anos

Práticas abusivas dos planos de saúde

Gisanne de Oliveira · há 5 anos

A questão Caro Lucas, é que segundo a jurisprudência (diversas decisões) predominante, o rol apresentado pela ANS é um rol exemplificativo, ou seja, ha outras hipóteses em que mesmo não estando previsto em contrato, o plano será obrigado a cobrir.

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Associação dos Magistrados Brasileiros

Notícia · há 14 anos

Ato Executivo nomeia nova Diretora da Secretaria de Prerrogativas

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, resolve, por meio do Ato Executivo nº 001/2013, alterar os atos Executivos nº 001/2011 e 006/2012 e excluir, a pedido, o Diretor da Secretaria de Prerrogativas...

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LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS

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Participação escrevendo o capítulo "Sacrifício de animais em cultos religiosos no Brasil: histórico, legislação vigente e aceitação social".

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